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quinta-feira, 21 de março de 2013

Conselho de Promoção da Igualdade Racial em Campos faz panfletagem no Centro pelo Dia contra a Discriminação

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) em Campos, Rio, realiza nesta quinta-feira (21/03), Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, a partir das 11 horas da manhã, uma panfletagem no Terminal Rodoviário Luís Carlos Prestes, na Praça do Santíssimo Salvador e na Rodoviária Roberto Silveira. O objetivo é conscientizar a população para este dia que foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) por conta do Massacre de Joanesburgo em 1960.

-  O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial passou a vigorar no Estado do Rio por meio de decreto instituído pelo então governador Leonel Brizola, a pedido do deputado federal Abdias Nascimento, em 22 de março de 1983 - explica Salvadora Maria Ribeiro de Souza, presidente do CMPIR.

No Brasil, em 1989, um ano após o centenário da Abolição da Escravidão, foi criada a Lei número 7.716, que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A lei, que teve redação alterada pela Lei número 9.469, de 15 de maio de 1997, em seu artigo 1º afirma que: "Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou precedência nacional".

Wesley Machado (ITEP/UENF)