- O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial passou a vigorar no Estado do Rio por meio de decreto instituído pelo então governador Leonel Brizola, a pedido do deputado federal Abdias Nascimento, em 22 de março de 1983 - explica Salvadora Maria Ribeiro de Souza, presidente do CMPIR.
No Brasil, em 1989, um ano após o centenário da Abolição da Escravidão, foi criada a Lei número 7.716, que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A lei, que teve redação alterada pela Lei número 9.469, de 15 de maio de 1997, em seu artigo 1º afirma que: "Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou precedência nacional".
Wesley Machado (ITEP/UENF)